Execução Fiscal 0735508-14.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0735508-14.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOES COELHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:32

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:45

Baixa Definitiva

18/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mario Cesar Goes Coelho Registrado(a) Civilmente Como Mario Cesar Goes Coelho Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0735508-14.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARIO CESAR GOES COELHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0735508-14.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 08:41

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petições diversas

16/06/2024, 20:43

Cominicação eletrônica

24/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:22

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:41

Sentença

•21/10/2024, 08:41

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOES COELHO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(18)