Execução Fiscal 0758184-19.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0758184-19.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:23

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de ULISSES BATISTA MAGALHAES em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:02

Publicado Sentença em 23/10/2024.

13/11/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

13/11/2024, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ulisses Batista Magalhaes Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0758184-19.2013.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ULISSES BATISTA MAGALHAES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0758184-19.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petições diversas

31/07/2024, 18:24

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:43

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:16

Sentença

•21/10/2024, 08:16

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES BATISTA MAGALHAES em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(18)