Execução Fiscal 0757616-03.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0757616-03.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA SUELI PINHEIRO LEAL em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:25

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:05

Baixa Definitiva

20/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ana Sueli Pinheiro Leal Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0757616-03.2013.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ANA SUELI PINHEIRO LEAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0757616-03.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 08:41

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petições diversas

12/06/2024, 15:07

Cominicação eletrônica

27/05/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:41

Sentença

•21/10/2024, 08:41

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ANA SUELI PINHEIRO LEAL em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(22)