Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Flk Administradora E Incorporadora Ltda Advogado: Lise Santos Aguiar (OAB:BA20801) Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB:RJ122760) Advogado: Henrique Bento Nigri (OAB:RJ190425) Advogado: Americo Luiz De Castro Cascao (OAB:RJ211528)
Exequente: Br Partners Bahia Empreendimentos Imobiliarios S.a Advogado: Lise Santos Aguiar (OAB:BA20801) Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB:RJ122760) Advogado: Americo Luiz De Castro Cascao (OAB:RJ211528)
Executado: Jose Valberto De Siqueira Mangabeira
Executado: Helena Garcia Page Mangabeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002506-40.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA e outros Advogado(s): LISE SANTOS AGUIAR (OAB:BA20801), CARLOS AFFONSO LEONY NETO registrado(a) civilmente como CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB:RJ122760), HENRIQUE BENTO NIGRI (OAB:RJ190425), AMERICO LUIZ DE CASTRO CASCAO (OAB:RJ211528)
EXECUTADO: JOSE VALBERTO DE SIQUEIRA MANGABEIRA e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8002506-40.2021.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA e BR PARTNERS BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., em face de JOSE VALBERTO DE SIQUEIRA MANGABEIRA e HELENA GARCIA PAGE MANGABEIRA. Em despacho de ID. 104149916, este juízo determinou a citação do réu. Cartas de citação expedidas conforme IDs. 385068809/385068826. Ato ordinatório de ID. 386636463, intimou a parte autora para informar a este juízo o CEP correto, para proceder com a citação. Em petição de ID. 390043206, a parte autora informa o CEP correto. Carta de citação enviada para as bases dos correios em ID. 388499516. Retorno negativo do AR em IDs. 395789934/396413364. Ato ordinatório de ID. 397427797, intimou a parte autora para se manifestar acerca do retorno negativo dos ARs. Em petição de ID. 422021032, a parte autora solicita a utilização dos sistemas para obter novos endereços dos réus. Ato ordinatório de ID. 437585936, intimou a parte autora para recolher as custas do quanto solicitado em petição anterior. Custas recolhidas em ID. 440137869. É o relatório. DECIDO. DEFIRO o pedido de busca do endereço físico e eletrônico do Réu, em TODOS os órgãos auxiliares da justiça, condicionado ao pagamento prévio das taxas da pesquisa. Ressalte-se que, atualmente, os sistemas que viabilizam a pesquisa de endereço da parte são: INFOJUD, SISBAJUD e SIEL; cada um deles demandando o pagamento da taxa cartorária correspondente, sem as quais não se torna possível a efetivação da busca – ressalvada a hipótese de justiça gratuita, quando a parte é isenta do pagamento. Destarte, que houver o recolhimento das custas conforme ID. 440137869. Outrossim, destaco que a citação editalícia depende do exaurimento de todos os meios de citação possíveis, o que compreende a pesquisa nos três sistemas (INFOJUD, SISBAJUD e SIEL). Deste modo, esclareço que a pesquisa em apenas um ou dois deles não esgota os meios de localização do réu e, portanto, não autoriza o Judiciário à expedição do edital citatório. Isto posto, recolhidas as custas, realizadas as pesquisas e encontrados endereços postais e eletrônicos diversos dos já existentes nos autos, deixo desde já determinado que o cartório expeça ordem de citação pessoal por oficial de justiça, por meio físico e eletrônico. Efetivada a citação, 15 (quinze) dias para apresentação da peça de defesa. Contestada a ação, intime-se o autor para réplica em 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 13 de agosto de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MN