Execução Fiscal 8003583-33.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8003583-33.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

25/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 12/06/2024.

25/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:17

Expedição de intimação.

01/10/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Teixeira Da Silva Exequente: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003583-33.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8003583-33.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 09:23

Expedição de decisão.

21/10/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 08:31

Cominicação eletrônica

10/06/2024, 08:31

Cominicação eletrônica

10/06/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 08:31

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 15:19

Decisão

•21/10/2024, 09:23

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

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