Execução Fiscal 8003739-15.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.990,87

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JORGE LUIZ LEITE DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LEITE DE MENEZES em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LEITE DE MENEZES em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 19:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LEITE DE MENEZES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:36

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 00:08

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:02

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 22:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:18

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LEITE DE MENEZES em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LEITE DE MENEZES em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 19:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LEITE DE MENEZES em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 22:02

Decisão

•01/12/2025, 22:02

27/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:36

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 00:08

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:02

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 22:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jorge Luiz Leite De Menezes Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003739-15.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JORGE LUIZ LEITE DE MENEZES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003739-15.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

24/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/10/2024, 21:51

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 19:41

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:38

Arquivado Provisoramente

05/01/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:25

Comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:21

Comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/03/2023 23:59.

20/05/2023, 19:22

Expedição de despacho.

03/02/2023, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 11:17

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 20:17

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:19

Juntada de outros documentos

10/05/2021, 17:58

Juntada de outros documentos

30/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/03/2021 23:59.

26/03/2021, 07:12

Juntada de outros documentos

16/03/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Itabuna em 19/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 18:40

Publicado Decisão em 12/03/2020.

16/03/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2020, 09:32

Conclusos para decisão

06/03/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LEITE DE MENEZES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 05:45

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/11/2019, 11:09

Conclusos para despacho

21/11/2019, 08:49

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 08:49

Decisão

•01/12/2025, 22:02

Decisão

•19/10/2024, 21:49

Decisão

•16/02/2024, 19:41

Decisão

•16/02/2024, 19:41

Decisão

•31/08/2023, 16:21

Decisão

•31/08/2023, 16:21

Despacho

•03/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:19

Despacho

•09/02/2021, 16:36

Decisão

•11/03/2020, 09:32