Execução de Título Extrajudicial 8009940-87.2024.8.05.0229 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009940-87.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Roque De Souza Almeida Advogado: Ranna Katarine Da Silva Goncalves (OAB:BA80263) Executado: Carlito Jose Dos Santos Executado: Galpao Forte Industria De Pre-moldados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009940-87.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: ROQUE DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s): RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES (OAB:BA80263) EXECUTADO: CARLITO JOSE DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO Visto. A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da parte demandante de arcar com o pagamento das custas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira – declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários (neste caso de todas as contas bancárias ativas que o demandante tiver em seu nome) e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação –, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso. Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes. O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8009940-87.2024.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Intime-se. Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROQUE DE SOUZA ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROQUE DE SOUZA ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE DE SOUZA ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROQUE DE SOUZA ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROQUE DE SOUZA ALMEIDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE DE SOUZA ALMEIDA em 06/02/2026 23:59.

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