Procedimento Comum Cível 8012792-72.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8012792-72.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Reu: Qualicorp Adm. E Serv Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8012792-72.2024.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste contratual] MENOR: A. V. B. B. D. S. REPRESENTANTE: EDILENE BARRETO DE SOUZA Promova a regularização do polo passivo da ação junto ao PJe, com a inclusão de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. e QUALICORP ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, conforme exordial. Inicialmente, no que concerne ao valor da causa, nos casos de revisão de contrato o STJ tem entendido como valor da causa a vantagem econômica pretendida pelo autor, qual seja, a diferença entre o valor pretendido e aquele cobrado. Tratando-se de parcelas mensais e sucessivas, o valor da causa corresponde a 12 vezes a diferença entre o valor pretendido e aquele cobrado, somado aos demais pedidos Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8012792-72.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Menor: A. V. B. B. D. S. Advogado: Natalie Fernandes Cedraz Martinez (OAB:BA25857) Representante: Edilene Barreto De Souza Advogado: Natalie Fernandes Cedraz Martinez (OAB:BA25857) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no que tange ao valor da causa, na forma acima. Ainda, intime-se a parte autora para, no prazo supra, trazer aos autos: a) comprovante de residência atualizado, em seu nome; b) comprovante de credenciamento com prazo de validade em vigor junto ao Plano de Saúde; c) os três últimos comprovantes de declaração de imposto de renda, os 03 (três) últimos comprovantes de recebimento/renda, faturas atualizadas emitidas pela COELBA e EMBASA, além de faturas de cartão de crédito, tudo em nome da genitora da menor, com o escopo de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária. P. I. Após, voltem conclusos, direcionando os autos para o fluxo, no PJe, destinado às decisões urgentes. Camaçari/BA, 18 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de EDILENE BARRETO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARRETO BRAGA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE BARRETO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARRETO BRAGA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARRETO BRAGA DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE BARRETO DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE BARRETO DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARRETO BRAGA DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE BARRETO DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARRETO BRAGA DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)