Execução Fiscal 8014133-62.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8014133-62.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:38

Juntada de alvará

28/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ ARCOVERDE PALMEIRA DA NOBREGA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:51

Publicado Despacho em 29/10/2024.

06/11/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/11/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Roberto Luiz Arcoverde Palmeira Da Nobrega Advogado: Natalia Abude Plaza Peralva (OAB:BA33888) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014133-62.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ROBERTO LUIZ ARCOVERDE PALMEIRA DA NOBREGA DESPACHO O feito já está suspenso em razão do parcelamento. Expeça-se alvará, conforme já determinado em ID 412936323. Cumpram-se as demais diligências já determinadas. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8014133-62.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto Luiz Arcoverde Palmeira Da Nobrega Advogado: Natalia Abude Plaza Peralva (OAB:BA33888) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014133-62.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ROBERTO LUIZ ARCOVERDE PALMEIRA DA NOBREGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014133-62.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Tendo em vista que o parcelamento foi realizado após a constrição patrimonial, determino que seja mantida a penhora online realizada, sendo possível, portanto, a liberação progressiva desta, na exata dimensão da parcela quitada. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 29 de fevereiro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:50

Expedição de decisão.

21/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ ARCOVERDE PALMEIRA DA NOBREGA em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 16:46

Publicado Decisão em 02/04/2024.

03/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 00:58

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:13

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 09:56

Despacho

•21/10/2024, 11:50

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/02/2024 23:59.

Juntada de alvará

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ ARCOVERDE PALMEIRA DA NOBREGA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ ARCOVERDE PALMEIRA DA NOBREGA em 23/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)