Apelação Cível 8036257-64.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 91.900,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
KLEBER SANTOS COSTA
CPF
830.***.***-04
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Autor
LOCALIZA RENT A CAR SA
Terceiro
LOCALIZA RENT A CAR SA
CNPJ
16.***.***.0001-55
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Reu
Advogados / Representantes
UENDEL RIBEIRO MARTINEZ
OAB/BA 20830
·
CPF
647.***.***-04
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·
Representa: Autor
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654
·
CPF
059.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
OAB/MG 80055
·
CPF
036.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 14:44
Baixa Definitiva
23/02/2026, 14:44
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/02/2026, 14:44
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
23/02/2026, 14:44
Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:54
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 22:02
Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025, 04:44
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
17/09/2025, 04:44
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
16/09/2025, 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0355247-3)
16/09/2025, 09:25
Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025
16/09/2025, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 08:29
Outras Decisões
12/09/2025, 19:17
Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 17:11
Conclusos #Não preenchido#
09/09/2025, 15:10
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 14:44
Baixa Definitiva
23/02/2026, 14:44
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/02/2026, 14:44
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
23/02/2026, 14:44
Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 08/10/2025 23:59.
Documentos
Decisão
•
15/09/2025, 08:29
Decisão
•
12/09/2025, 19:17
09/10/2025, 00:54
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 22:02
Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025, 04:44
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
17/09/2025, 04:44
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
16/09/2025, 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0355247-3)
16/09/2025, 09:25
Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025
16/09/2025, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 08:29
Outras Decisões
12/09/2025, 19:17
Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 17:11
Conclusos #Não preenchido#
09/09/2025, 15:10
Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025, 14:41
Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025, 19:20
Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025, 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 08:10
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 08:10
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/08/2025, 16:53
Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 06:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025, 16:04
Recurso Especial não admitido
08/08/2025, 19:47
Conclusos #Não preenchido#
08/07/2025, 12:44
Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 18:59
Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 18:39
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 14:47
Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 05/06/2025 23:59.
11/06/2025, 13:05
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 04:12
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83656785
02/06/2025, 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/05/2025, 16:40
Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2025, 17:57
Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 01:33
Conhecido o recurso de KLEBER SANTOS COSTA - CPF: 830.989.175-04 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025, 16:00
Conhecido o recurso de KLEBER SANTOS COSTA - CPF: 830.989.175-04 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025, 15:40
Juntada de Petição de certidão
29/04/2025, 22:30
Deliberado em sessão - julgado
29/04/2025, 20:43
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 16:37
Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/03/2025, 16:20
Solicitado dia de julgamento
24/03/2025, 17:15
Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 15:06
Recebidos os autos
30/01/2025, 14:16
Distribuído por sorteio
30/01/2025, 14:16
Decisão
•
09/08/2025, 16:04
Decisão
•
08/08/2025, 19:47
Acórdão
•
05/05/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 19:13
Sentença
•
21/10/2024, 10:01
Sentença
•
14/10/2024, 18:52
Despacho
•
04/06/2024, 15:54
Despacho
•
03/06/2024, 12:00
Despacho
•
09/01/2024, 15:38
Despacho
•
12/12/2023, 22:48
Despacho
•
13/07/2023, 08:01
Despacho
•
12/07/2023, 21:39
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 17:47
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
15/09/2025, 08:29
Decisão
•
12/09/2025, 19:17
Decisão
•
09/08/2025, 16:04
Decisão
•
08/08/2025, 19:47
Acórdão
•
05/05/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 19:13
Sentença
•
21/10/2024, 10:01
Sentença
•
14/10/2024, 18:52
Despacho
•
04/06/2024, 15:54
Despacho
•
03/06/2024, 12:00
Despacho
•
09/01/2024, 15:38
Despacho
•
12/12/2023, 22:48
Despacho
•
13/07/2023, 08:01
Despacho
•
12/07/2023, 21:39
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 17:42
Decisão
•
08/04/2023, 10:41
Decisão
•
05/04/2023, 22:39