Agravo Interno Cível 8039041-85.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA SANTANA DOS SANTOS

OAB/BA 68946·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164·CPF·Representa: Autor

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:21

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:16

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 19:50

Despacho

•17/09/2022, 07:24

15/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:21

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:22

Publicado Ementa em 01/08/2022.

01/08/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 17:55

Conhecido o recurso de DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 101.511.505-59 (ESPÓLIO) e não-provido

29/07/2022, 15:26

Conhecido o recurso de DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 101.511.505-59 (ESPÓLIO) e não-provido

28/07/2022, 20:22

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2022, 17:58

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:42

Incluído em pauta para 21/07/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

12/07/2022, 17:55

Solicitado dia de julgamento

12/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:04

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2022, 08:40

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:16

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2022, 15:39

Distribuído por dependência

02/02/2022, 15:39

Acórdão

•28/07/2022, 20:22

Despacho

•09/02/2022, 18:00

Despacho

•09/02/2022, 13:16