Procedimento Comum Cível 0000893-17.2014.8.05.0153 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000893-17.2014.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de YONELIO ALMEIDA SAYD em 16/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de BLOG MURAL DE NOTICIAS em 16/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de EDJANEYDE MATOS LOPES em 16/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:55

Baixa Definitiva

25/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Edjaneyde Matos Lopes Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440) Reu: Blog Mural De Noticias Reu: Yonelio Almeida Sayd Reu: Blog Mandacaru Da Serra Reu: Raimundo Marinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000893-17.2014.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000893-17.2014.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual decisão anterior indeferiu a gratuidade de justiça e determinou a intimação da parte demandante para que efetuasse o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora não cumpriu o quanto determinado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 290 do CPC que “[s]erá cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Intimada para recolher as custas e despesas de ingresso devidas, a parte autora não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV c/c art. 290, do CPC. Sem custas, pois “[a] extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais” (REsp 1906378/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 14/05/2021). Sem honorários, pois não houve angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de outras providências, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:18

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 17:44

Despacho

•20/05/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Edjaneyde Matos Lopes Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440) Reu: Blog Mural De Noticias Reu: Yonelio Almeida Sayd Reu: Blog Mandacaru Da Serra Reu: Raimundo Marinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000893-17.2014.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000893-17.2014.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual decisão anterior indeferiu a gratuidade de justiça e determinou a intimação da parte demandante para que efetuasse o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora não cumpriu o quanto determinado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 290 do CPC que “[s]erá cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Intimada para recolher as custas e despesas de ingresso devidas, a parte autora não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV c/c art. 290, do CPC. Sem custas, pois “[a] extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais” (REsp 1906378/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 14/05/2021). Sem honorários, pois não houve angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de outras providências, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de YONELIO ALMEIDA SAYD em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BLOG MURAL DE NOTICIAS em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDJANEYDE MATOS LOPES em 16/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

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