Procedimento Comum Cível 0000987-64.2002.8.05.0256 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000987-64.2002.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000987-64.2002.8.05.0256. Interessado: Tomio Tokushige Advogado: Silvany Silveira Santos (OAB:BA8664) Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilon Marques Filho (OAB:BA25564) Advogado: Paulo Tercio Barreto Araujo (OAB:BA10795) Interessado: C&v Insumos Agricolas Ltda Interessado: Marcilio Jose Feres Barbosa Interessado: Mauro Cesar Feres Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 0000987-64.2002.8.05.0256 Classe-Assunto:[Indenização por Dano Material] Parte Ativa:Tomio Tokushige Parte Passiva: C&V INSUMOS AGRICOLAS LTDA e outros (2) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0000987-64.2002.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos etc. A exequente atravessou petição (Id. 443844170), pugnando pelo bloqueio on-line nas contas correntes do executado, via SisbaJud, de valores em dinheiro. DECIDO. Diante de tudo que me traz os autos, e observando que a execução ainda não foi satisfeita, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, a fim de determinar bloqueio via SisbaJud, na forma requerida (art. 854-CPC). Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), atentando que, nas hipóteses de penhora de ativo financeiro que incida a impenhorabilidade, bem como incidindo a penhora em valor excessivo ao requerido à execução, terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC). Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SisbaJud. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 18 de outubro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]

24/10/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Tomio Tokushige em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Tomio Tokushige em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Tomio Tokushige em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(89)