Execução Fiscal 0767974-44.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 936,33

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSENICE DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSENICE DA SILVA SOUSA em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:52

Publicado Despacho em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:04

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:08

Expedição de sentença.

18/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de JOSENICE DA SILVA SOUSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:11

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JOSENICE DA SILVA SOUSA em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:52

Publicado Despacho em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 15:08

Sentença

•18/03/2026, 15:08

14/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:04

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:08

Expedição de sentença.

18/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de JOSENICE DA SILVA SOUSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:11

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 17:10

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:10

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:44

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Josenice Da Silva Sousa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0767974-44.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0767974-44.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:34

Expedição de despacho.

12/06/2024, 21:34

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

20/03/2021, 00:00

Publicação

06/10/2020, 00:00

Documento

02/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2020, 00:00

Expedição de Ofício

27/07/2018, 00:00

Expedição de documento

27/07/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

27/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2018, 00:00

Mero expediente

17/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2017, 00:00

Petição

13/11/2017, 00:00

Publicação

01/11/2017, 00:00

Publicação

01/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2017, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2017, 00:00

Petição

06/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2017, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

08/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

11/07/2014, 00:00

Mero expediente

05/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/02/2013, 00:00

Decisão

•19/02/2026, 17:09

Decisão

•19/02/2026, 17:09

Decisão

•19/02/2026, 17:09

Despacho

•21/01/2026, 16:51

Despacho

•21/01/2026, 16:51

Despacho

•12/06/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 13:33

Acórdão

•02/10/2020, 13:33

Acórdão

•02/10/2020, 13:33

Acórdão

•02/10/2020, 13:33

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Todos os documentos(36)

Sentença

•18/03/2026, 15:08

Sentença

•18/03/2026, 15:08

Decisão

•19/02/2026, 17:09

Decisão

•19/02/2026, 17:09

Decisão

•19/02/2026, 17:09

Despacho

•21/01/2026, 16:51

Despacho

•21/01/2026, 16:51

Despacho

•12/06/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 13:33

Acórdão

•02/10/2020, 13:33

Acórdão

•02/10/2020, 13:33

Acórdão

•02/10/2020, 13:33

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Acórdão

•02/10/2020, 13:32

Decisão

•27/07/2018, 13:45

Despacho

•17/11/2017, 09:47

Sentença

•02/10/2017, 11:45

Sentença

•08/06/2017, 16:43

Despacho

•05/02/2013, 04:56