Execução de Título Extrajudicial 0519682-41.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0519682-41.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Mma - Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Alan Luis Souza Dos Santos (OAB:BA38970) Executado: Camacari Embalagens Do Nordeste Ltda Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Camila De Sales Guerreiro Britto (OAB:BA19750) Executado: Scal Embalagens Ltda Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Camila De Sales Guerreiro Britto (OAB:BA19750) Executado: Silvio Comar Astolphi Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Camila De Sales Guerreiro Britto (OAB:BA19750) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0519682-41.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Depósito, Locação de Móvel] EXEQUENTE: MMA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME EXECUTADO: CAMACARI EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA, SCAL EMBALAGENS LTDA, SILVIO COMAR ASTOLPHI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0519682-41.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por MMA, em face de CAMACARI EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA e Outros(2). Opostos embargos à execução sob o nº 0307427-98.2016.8.05.0001. Em despacho de Id. 233212636, a parte exequente foi intimada para juntar nova planilha de cálculo atualizada, nos termos da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso. A parte exequente juntou a planilha de cálculo ao Id. 233212643, além de requerer a realização da penhora online, com a utilização do sistema SISBAJUD. Subsidiariamente, requer a realização da pesquisa de bens, com a utilização do sistema RENAJUD, e a expedição do Mandado de Penhora e Avaliação de bens. Analisados os autos. DECIDO. A) Defiro o pedido formulado pela parte autora, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, proceda-se a realização da penhora 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. B) Em relação aos pedidos subsidiários, deixo para apreciar em momento processual oportuno. P.I.C Salvador, 18 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 09:52

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 23:29

Sentença

•30/10/2025, 14:10

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Publicação

Concluso para Despacho

Mero expediente

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

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