Execução Fiscal 0750221-30.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0750221-30.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:07

Publicado Sentença em 23/10/2024.

04/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:48

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:57

Baixa Definitiva

23/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 22:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: De Andrade Incorporacoes Ltda Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0750221-30.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: DE ANDRADE INCORPORACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0750221-30.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o quanto determinado no despacho de (ID. 370201061), conforme certificado (ID. 399887812) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 12:24

Expedição de decisão.

31/07/2023, 17:45

Expedição de despacho.

31/07/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 12:48

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:58

Sentença

•05/09/2024, 12:02

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/08/2023 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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