Execução Fiscal 0791573-12.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0791573-12.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:32

Baixa Definitiva

12/11/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria De Fatima Moreira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0791573-12.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MOREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0791573-12.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 03:58

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:16

Processo Desarquivado

17/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:15

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:24

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:41