Execução de Título Extrajudicial 8000118-75.2017.8.05.0114 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000118-75.2017.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Bb Administradora De Consorcios S.a. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Executado: Jose Wilde De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000118-75.2017.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A) EXECUTADO: JOSE WILDE DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000118-75.2017.8.05.0114 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itacaré Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A em desfavor de JOSE WILDE DE OLIVEIRA, posteriormente convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, conforme Decisão de ID 249723920. Consta petição de ID 294487917, da parte Exequente, requerendo prazo para juntada de planilha de débito atualizado. Planilha juntada no ID 323942155. Despacho de ID 440706791 determinando a intimação da parte Exequente para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. A parte Exequente peticionou no ID 443585332, requerendo a utilização do SNIPER visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do Executado. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo ao saneamento. Conforme o art. 139, inc. IX, do Código de Processo Civil, é necessário CHAMAR O FEITO À ORDEM, com o intuito de sanear vícios processuais existentes nos autos. Analisando os autos, vislumbro que após a conversão da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a parte Executada não foi devidamente citada, acarretando em possível nulidade processual em caso de deferimento do pedido de ID 443585332. Portanto, INDEFIRO o pedido de utilização do SNIPER visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do Executado No mais, visando sanear o feito, INTIME-SE a parte Exequente, pelo DJE e pelo seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo do débito atualizado, por se tratar de execução por quantia certa, conforme art. 798, inc. I, alínea b, do CPC. Outrossim, antes de proceder com a citação da parte Executada, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas ou comprovar a sua incapacidade de fazê-lo, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 290 do CPC). À SECRETARIA para que verifique a regularidade no recolhimento das custas. Após, faça conclusos para decisão urgente. Às diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Bb Administradora De Consorcios S.a. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Executado: Jose Wilde De Oliveira Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000118-75.2017.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A) EXECUTADO: JOSE WILDE DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ CITAÇÃO 8000118-75.2017.8.05.0114 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itacaré Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A em desfavor de JOSE WILDE DE OLIVEIRA, posteriormente convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, conforme Decisão de ID 249723920. Consta petição de ID 294487917, da parte Exequente, requerendo prazo para juntada de planilha de débito atualizado. Planilha juntada no ID 323942155. Despacho de ID 440706791 determinando a intimação da parte Exequente para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. A parte Exequente peticionou no ID 443585332, requerendo a utilização do SNIPER visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do Executado. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo ao saneamento. Conforme o art. 139, inc. IX, do Código de Processo Civil, é necessário CHAMAR O FEITO À ORDEM, com o intuito de sanear vícios processuais existentes nos autos. Analisando os autos, vislumbro que após a conversão da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a parte Executada não foi devidamente citada, acarretando em possível nulidade processual em caso de deferimento do pedido de ID 443585332. Portanto, INDEFIRO o pedido de utilização do SNIPER visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do Executado No mais, visando sanear o feito, INTIME-SE a parte Exequente, pelo DJE e pelo seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo do débito atualizado, por se tratar de execução por quantia certa, conforme art. 798, inc. I, alínea b, do CPC. Outrossim, antes de proceder com a citação da parte Executada, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas ou comprovar a sua incapacidade de fazê-lo, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 290 do CPC). À SECRETARIA para que verifique a regularidade no recolhimento das custas. Após, faça conclusos para decisão urgente. Às diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 14/11/2024 23:59.

Publicado Citação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(55)