Ação Penal - Procedimento Sumário 8000919-18.2024.8.05.0155 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000919-18.2024.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Zander Janio Rocha Almeida Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000919-18.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: ZANDER JANIO ROCHA ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000919-18.2024.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macarani Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos. Trata-se de ação penal de natureza pública incondicionada, proposta pelo Ministério Público Estadual em face de ZANDER JANIO ROCHA ALMEIDA pela suposta prática prevista no artigo 147, caput, do Código Penal, ocorrido nos moldes da Lei nº 11.340/06. Por ora cumpre, apenas, analisar a admissibilidade da ação penal ajuizada. Neste momento de cognição sumária, verifico não estarem configuradas quaisquer hipóteses de rejeição da denúncia. Ademais, encontram-se satisfatoriamente demonstrados a justa causa autorizadora do processamento da demanda e o preenchimento dos elementos formais exigíveis da peça vestibular acusatória. Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, pois presente a materialidade do delito e indícios suficientes da autoria. CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Assinalo que, se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, voltem-me os autos conclusos para a nomeação de defensor dativo para oferecê-la. OFICIE-SE O CEDEP informando o recebimento da denúncia e a instauração do processo criminal. Consigno que já consta a certidão criminal da Vara crime de Macarani. DOU FORÇA DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO A ESTA DECISÃO. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(66)

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de ZANDER JANIO ROCHA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZANDER JANIO ROCHA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZANDER JANIO ROCHA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME em 08/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de DT MACARANI em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WOSNEM BATISTA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

Todas as movimentações(91)