Agravo em Recurso Especial 8064033-08.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CHECK LIST SOLUCOES LTDA

CNPJ

Autor

REBECA MEIRA CANDEIAS MUZIKA SOUZA

CPF

Autor

DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA 22386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 415197/2026

29/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 415197/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/04/2026

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601273885. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/04/2026, 14:33

Documentos

•06/04/2026, 14:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/04/2026, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/04/2026, 14:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 14:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 14:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 14:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 14:32