Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000108-65.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Partes do Processo

ELZA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

LUCIENE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

EDSON FRANCISCO PAZ

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO

OAB/BA 673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:11

Baixa Definitiva

13/05/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:22

Expedição de intimação.

04/05/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:54

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:24

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:11

Baixa Definitiva

13/05/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:22

Expedição de intimação.

04/05/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:54

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:51

Expedição de intimação.

19/11/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:50

Expedição de RPV.

10/11/2025, 14:56

Expedição de RPV.

03/11/2025, 20:13

Expedição de RPV.

30/10/2025, 09:42

Expedição de RPV.

16/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 07/02/2024 23:59.

15/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:48

Expedição de decisão.

22/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:48

Expedição de decisão.

22/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.

20/06/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

20/06/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Edson Francisco Paz Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Elza Ferreira De Araujo Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Luciene Alves Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DECISÃO 8000108-65.2020.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã

14/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/06/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 00:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 12:14

Expedição de despacho.

29/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:24

Publicado Despacho em 14/11/2023.

28/12/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 09:57

Expedição de despacho.

13/11/2023, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 22:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:25

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 12:04

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 07:58

Expedição de despacho.

15/09/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 16:07

Expedição de sentença.

14/09/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 19:31

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 27/01/2023 23:59.

07/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 09:43

Expedição de sentença.

02/03/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 09:09

Expedição de intimação.

02/03/2023, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

18/02/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:32

Publicado Despacho em 23/11/2022.

06/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 10:50

Expedição de intimação.

24/11/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 15:20

Expedição de despacho.

22/11/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 10:34

Expedição de despacho.

08/11/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 16:37

Expedição de intimação.

07/11/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 15:18

Expedição de intimação.

01/11/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 10:52

Expedição de intimação.

11/07/2022, 10:52

Publicado Intimação em 31/03/2022.

10/04/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 19:03

Expedição de intimação.

30/03/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 13:09

Expedição de intimação.

29/03/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:30

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:06

Expedição de intimação.

25/02/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 09:02

Expedição de intimação.

24/02/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 13:35

Publicado Intimação em 26/03/2020.

05/12/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021

05/12/2021, 22:35

Publicado Intimação em 01/12/2021.

02/12/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 08:59

Expedição de intimação.

30/11/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de réplica

06/05/2021, 15:32

Publicado Intimação em 14/04/2021.

19/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 14:27

Expedição de citação.

13/04/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de contestação

13/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 03/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 14:39

Expedição de citação via Central de Mandados.

10/02/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 12:48

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2020, 11:47

Conclusos para decisão

12/03/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:48

Decisão

•12/06/2024, 18:40

Decisão

•05/06/2024, 00:05

Despacho

•13/11/2023, 09:57

Despacho

•11/11/2023, 22:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/10/2023, 15:56

Petição

•10/10/2023, 15:56

Despacho

•15/09/2023, 07:58

Despacho

•14/09/2023, 16:07

Sentença

•02/03/2023, 09:43

Sentença

•02/03/2023, 09:09

Despacho

•22/11/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 12:22

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:48

Decisão

•12/06/2024, 18:40

Decisão

•05/06/2024, 00:05

Despacho

•13/11/2023, 09:57

Despacho

•11/11/2023, 22:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/10/2023, 15:56

Petição

•10/10/2023, 15:56

Despacho

•15/09/2023, 07:58

Despacho

•14/09/2023, 16:07

Sentença

•02/03/2023, 09:43

Sentença

•02/03/2023, 09:09

Despacho

•22/11/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 12:22

Despacho

•08/11/2022, 10:34

Despacho

•07/11/2022, 16:37

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 15:16

Decisão

•29/03/2022, 15:53

Despacho

•24/02/2022, 18:21

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 15:16

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 15:16

Despacho

•26/11/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:25

Despacho

•24/03/2020, 11:47