Procedimento Comum Cível 0000082-12.2007.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000082-12.2007.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de A UNIÃO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 20/02/2024 23:59.

26/01/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:28

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 26/11/2024

11/12/2024, 12:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aderbal Campos De Oliveira Advogado: Osmar Rodrigues De Araujo (OAB:BA316-B) Reu: A União Reu: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000082-12.2007.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (OAB:BA316-B) REU: A UNIÃO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000082-12.2007.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Trata-se de Ação proposta por ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA em face da UNIÃO. Documento de id 108878207 evidencia o falecimento do(a) autor(a). Não houve habilitação de herdeiros/sucessores. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso vertente, houve o falecimento do(a) autor(a) sem habilitação de herdeiros/sucessores. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e despesas processuais, tendo em vista a gratuidade da justiça. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Aderbal Campos De Oliveira Advogado: Osmar Rodrigues De Araujo (OAB:BA316-B) Reu: A União Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000082-12.2007.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (OAB:BA316-B) REU: A UNIÃO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000082-12.2007.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Diante da notícia do falecimento da parte autora e, em obediência ao art. 110 do CPC, no qual disciplina que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, e observado o disposto no art. 313, I, do CPC, suspendo o curso do feito. Ademais, com fundamento no art. 313, 2°, II, do CPC, determino a intimação do espólio, de quem for sucessor, ou dos herdeiros, por meio do patrono da parte autora, via DJE, para que promova a respectiva habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Superado o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pleito. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/10/2024, 17:29

Documentos

Sentença

•19/10/2024, 17:29

Decisão

•20/01/2024, 16:40

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de A UNIÃO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de A UNIÃO em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 20/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(37)