Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Evandivaldo Silva Cerqueira Advogado: Isana Santos Alves (OAB:BA15804)
Executado: Fabio Luiz Leite De Siqueira Advogado: Isana Santos Alves (OAB:BA15804)
Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Cristina Sacramento Barros Silva (OAB:BA9988)
Executado: Maqpec Tratores Pecas E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0074449-82.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CRISTINA SACRAMENTO BARROS SILVA (OAB:BA9988)
EXECUTADO: EVANDIVALDO SILVA CERQUEIRA e outros (2) Advogado(s): ISANA SANTOS ALVES registrado(a) civilmente como ISANA SANTOS ALVES (OAB:BA15804) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0074449-82.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro os requerimentos formulados pela parte exequente no ID 294599155. Contudo, em razão do considerável decurso de tempo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo de cálculos do débito exequendo atualizado, sob pena de arquivamento dos autos em definitivo. Cumprida a ordem de bloqueio e juntados os resultados das buscas, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema SISBAJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC. Em caso de silêncio da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender cabível. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. De Miguel Calmon para Salvador/BA, data registrada no sistema. GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário nº 858, de 23 de novembro 2023 Designação para atuar na Força-tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, alterado pelo Ato Normativo Conjunto nº 41/2023.