Petição Cível 8000546-66.2022.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.987,33

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

NARA CHAVES OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NINA GESSIKA DIAS MORENO

OAB/BA 52987·CPF·Representa: Autor

LUCCIANO GONCALVES MOREIRA

OAB/BA 28716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:56

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:55

Expedição de intimação.

05/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:07

Expedição de intimação.

31/07/2025, 15:04

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:38

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2024, 15:59

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:58

Expedição de intimação.

12/10/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Nara Chaves Oliveira Advogado: Lucciano Goncalves Moreira (OAB:BA28716) Advogado: Nina Gessika Dias Moreno (OAB:BA52987) Requerido: Municipio De Itajuipe Intimação: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Abono de Permanência] 8000546-66.2022.8.05.0119 REQUERENTE: NARA CHAVES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000546-66.2022.8.05.0119 Petição Cível Jurisdição: Itajuípe

14/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/06/2024, 21:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:56

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:55

Expedição de intimação.

05/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 15:24

Acórdão

•10/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:07

Expedição de intimação.

31/07/2025, 15:04

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:38

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2024, 15:59

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:58

Expedição de intimação.

12/10/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Nara Chaves Oliveira Advogado: Lucciano Goncalves Moreira (OAB:BA28716) Advogado: Nina Gessika Dias Moreno (OAB:BA52987) Requerido: Municipio De Itajuipe Intimação: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Abono de Permanência] 8000546-66.2022.8.05.0119 REQUERENTE: NARA CHAVES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000546-66.2022.8.05.0119 Petição Cível Jurisdição: Itajuípe

14/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/06/2024, 21:39

Expedição de intimação.

12/06/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de NINA GESSIKA DIAS MORENO em 28/09/2023 23:59.

18/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de NINA GESSIKA DIAS MORENO em 28/09/2023 23:59.

18/10/2023, 00:12

Publicado Intimação em 04/09/2023.

17/10/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de apelação

12/09/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 10:15

Expedição de intimação.

01/09/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 13:39

Expedição de intimação.

29/08/2023, 13:39

Julgado improcedente o pedido

29/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de NINA GESSIKA DIAS MORENO em 28/10/2022 23:59.

28/01/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

22/12/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 13:04

Expedição de intimação.

13/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 04/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:11

Publicado Intimação em 05/10/2022.

17/10/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 21:16

Expedição de intimação.

03/10/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 21:14

Juntada de Petição de réplica

03/10/2022, 21:12

Publicado Intimação em 26/09/2022.

03/10/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 21:56

Expedição de citação.

21/09/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 21:54

Expedição de citação.

21/09/2022, 21:54

Juntada de Petição de contestação

21/09/2022, 20:27

Publicado Intimação em 01/08/2022.

27/08/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 15:06

Expedição de citação.

29/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:02

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:09

Distribuído por sorteio

17/07/2022, 22:44

Despacho

•17/01/2025, 08:59

Despacho

•16/01/2025, 15:54

Sentença

•29/08/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 21:56

Despacho

•29/07/2022, 10:02