Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823180-38.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.561,66

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NEUMANN

OAB/BA 34230·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO COSTA

OAB/BA 35586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 16:34

Expedição de sentença.

13/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:52

Publicado Decisão em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:39

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:35

Publicado Despacho em 24/02/2025.

23/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(116)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 16:34

Expedição de sentença.

13/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:52

Publicado Decisão em 14/06/2024.

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:51

24/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:39

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:35

Publicado Despacho em 24/02/2025.

23/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:51

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Publicado Sentença em 31/10/2025.

01/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

01/11/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:22

Expedição de intimação.

29/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:11

Expedição de despacho.

20/02/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:25

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:44

Expedição de despacho.

26/09/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:52

Publicado Sentença em 05/06/2024.

24/06/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

24/06/2024, 08:58

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Olm Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Mauricio Neumann (OAB:BA34230) Advogado: Marcio Antonio Costa (OAB:BA35586) Requerente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0823180-38.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2024, 21:39

Expedição de decisão.

12/06/2024, 21:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:30

Expedição de sentença.

03/06/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

24/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:10

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:25

Publicado Despacho em 03/08/2023.

29/08/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 21:15

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 12:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento

01/06/2021, 00:00

Publicação

08/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2020, 00:00

Mero expediente

31/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2020, 00:00

Petição

20/12/2019, 00:00

Publicação

02/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

30/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

09/07/2019, 00:00

Publicação

04/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2018, 00:00

Improcedência

04/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/05/2017, 00:00

Mero expediente

19/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2016, 00:00

Sentença

•29/10/2025, 16:22

Despacho

•20/02/2025, 19:25

Despacho

•20/02/2025, 19:25

Petição

•04/11/2024, 23:30

Despacho

•26/09/2024, 19:09

Despacho

•26/09/2024, 19:09

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Sentença

•03/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:52

Despacho

•01/08/2023, 19:02

Sentença

•06/06/2022, 10:11

Despacho

•31/03/2020, 17:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/05/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:51

Sentença

•29/10/2025, 16:22

Despacho

•20/02/2025, 19:25

Despacho

•20/02/2025, 19:25

Petição

•04/11/2024, 23:30

Despacho

•26/09/2024, 19:09

Despacho

•26/09/2024, 19:09

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Sentença

•03/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:52

Despacho

•01/08/2023, 19:02

Sentença

•06/06/2022, 10:11

Despacho

•31/03/2020, 17:05

Despacho

•30/07/2019, 10:21

Sentença

•04/10/2018, 18:46

Despacho

•15/08/2018, 11:57

Despacho

•19/08/2016, 08:24