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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MARIZETE CARVALHO SILVA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIZETE CARVALHO SILVA em 02/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIZETE CARVALHO SILVA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIZETE CARVALHO SILVA em 18/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(18)