Reintegração / Manutenção de Posse 8001813-94.2019.8.05.0146 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001813-94.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Edvaldo Cezar Rodrigues Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Testemunha: Manuel Maciel Da Silva Testemunha: João Vanilton Martins Parte Re: Jonas Heitor Sarda Filho Perito Do Juízo: Cayo Wenicyos Carmo Nogueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001813-94.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO PARTE AUTORA: EDVALDO CEZAR RODRIGUES Advogado(s): ZUILLA DA SILVA BEZERRA (OAB:PE30830) PARTE RE: ACASSIO PEREIRA BISPO e outros Advogado(s): OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB:PE14603), MARIANA RIBEIRO SANTOS (OAB:PE32624), VICTORIA DE OLIVEIRA PRADO (OAB:BA58145) DECISÃO R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8001813-94.2019.8.05.0146 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Juazeiro Parte Vistos, etc. Em análise aos autos, percebo o pedido de desistência realizado pela parte autora quanto ao réu Acassio Pereira Bispo, indeferido por meio da despacho ID n.º 287622159, merece reforma, pelas razões que passo a expor. O art. 485, inciso VIII e § 4º do Código de Processo Civil prevê que: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." No caso, o primeiro demandado sequer foi citado, pois a parte demandante não se desincumbiu de apontar o seu endereço correto. Deste modo, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão retromencionada, visto que o pedido de desistência quanto ao réu não citado prescinde de anuência dos demais có-réus. Com efeito, HOMOLOGO o pedido desistência da Ação face o réu Acássio Pereira Bispo, formulado pelo autor na petição ID n.º 172439044. Proceda-se o Cartório com as anotações necessárias. Na oportunidade, passo a apreciar os pedidos de produção de provas pugnadas pela parte demandante. No que concerne a produção de prova pericial, por entender pertinente à lide, DEFIRO o pleito. NOMEIO o perito CAYO WENICYOS CARMO NOGUEIRA, para realizar a perícia na área demandada, conforme requerido pela parte autora (ID n.º 111049489), cujo laudo deverá ser apresentado em trinta dias, observando-se o que dispõe a Resolução n° CM-17, de 14 de agosto de 2019, publicado no DJE em 28 de agosto de 2019. Intime-se o expert para formular sua proposta de honorários periciais, observando o disposto na certidão anteriormente citada, no que tange aos honorários periciais, devendo em seguida serem ouvidas as partes sobre a proposta, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §§ 2º e 3º do CPC). A partir da publicação do presente, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para os fins do art. 465, I, II e III, do CPC. Reservo-me a apreciar a necessidade da produção da prova testemunhal requerida após a realização da perícia no imóvel. Após, retornem conclusos. Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 7 de agosto de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JONAS HEITOR SARDA FILHO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO CEZAR RODRIGUES em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONAS HEITOR SARDA FILHO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO CEZAR RODRIGUES em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO SANTOS em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTORIA DE OLIVEIRA PRADO em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO SANTOS em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 04/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(28)