Agravo em Recurso Especial 8019811-25.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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Partes do Processo
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
CNPJ
33.***.***.0001-24
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Autor
DALVARO OLIVEIRA DE CASTRO
CPF
003.***.***-49
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Reu
IVO RISERIO PESSOA
CPF
002.***.***-91
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Reu
UMBERTO BRANDAO PIRES
Reu
EDELVITO SANTOS PEREIRA
CPF
004.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA
OAB/BA 21641
·
CPF
795.***.***-15
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·
Representa: Autor
BRUNA SAMPAIO JARDIM
OAB/BA 22151
·
CPF
015.***.***-89
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·
Representa: Autor
JOELY REGO DA SILVA
OAB/BA 21043
·
CPF
823.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
CNPJ
33.***.***.0001-24
Mostrar
Autor
DALVARO OLIVEIRA DE CASTRO
CPF
003.***.***-49
Mostrar
Reu
IVO RISERIO PESSOA
CPF
002.***.***-91
Mostrar
Reu
UMBERTO BRANDAO PIRES
Reu
EDELVITO SANTOS PEREIRA
CPF
004.***.***-72
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Reu
HERMES DE OLIVEIRA QUEIROZ
Reu
DIRCEU CARNEIRO
CPF
005.***.***-87
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Reu
EDNA MARIA DE SOUZA PIRES
CPF
998.***.***-00
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TERCEIRO
NEUZA LIMA QUEIROZ
CPF
020.***.***-22
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/03/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 15:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026
12/02/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026
10/02/2026, 16:10
Não conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
09/02/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:42
Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
03/12/2025, 16:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
04/06/2025, 08:17
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
04/06/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/06/2025, 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/06/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
04/06/2025, 00:43
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/03/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 15:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026
12/02/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
10/02/2026, 16:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
30/05/2025, 20:10
11/02/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026
10/02/2026, 16:10
Não conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
09/02/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:42
Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
03/12/2025, 16:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
04/06/2025, 08:17
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
04/06/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/06/2025, 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/06/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
04/06/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
30/05/2025, 20:10
Determinada a distribuição do feito
30/05/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/05/2025, 09:23
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/05/2025, 08:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/04/2025, 06:02
-
•
23/04/2025, 22:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/04/2025, 22:54
Acórdão/Decisão Monocrática
•
23/04/2025, 22:54
-
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23/04/2025, 22:54
-
•
23/04/2025, 22:54
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23/04/2025, 22:54
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•
23/04/2025, 22:54
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23/04/2025, 22:54
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23/04/2025, 22:54
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23/04/2025, 22:54
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23/04/2025, 22:54
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23/04/2025, 22:53