Procedimento Comum Cível 8036097-78.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8036097-78.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8036097-78.2019.8.05.0001. Autor: Eduardo Santiago Costa Advogado: Maiara Dalila De Oliveira Araujo (OAB:BA43771) Autor: Joselita Maria De Araujo Santiago Costa Advogado: Maiara Dalila De Oliveira Araujo (OAB:BA43771) Reu: Mfp Construtora Eireli Reu: Itaparica Resort Empreendimento Imobilirio Ltda. Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Reu: Npar Participacoes Ltda Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Reu: Ng8 Gestao Imobiliaria Ltda Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Reu: Jth Administracao E Negocios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 8036097-78.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo, Produto Impróprio] AUTOR: EDUARDO SANTIAGO COSTA, JOSELITA MARIA DE ARAUJO SANTIAGO COSTA REU: MFP CONSTRUTORA EIRELI, ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA., NPAR PARTICIPACOES LTDA, NG8 GESTAO IMOBILIARIA LTDA, JTH ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: 1) informarem se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8036097-78.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de EDUARDO SANTIAGO COSTA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITA MARIA DE ARAUJO SANTIAGO COSTA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELLO IMOVEIS em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NG8 GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA. em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NPAR PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2023 23:59.