Execução de Título Extrajudicial 8083430-26.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.512,37

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

05/05/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:16

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

18/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:38

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

05/05/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:16

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

18/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:38

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2025, 15:56

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:44

Decorrido prazo de STELLA AMORIM DE ALENCAR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Financeira Alfa S.a. Credito, Financiamento E Investimentos Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Executado: Stella Amorim De Alencar Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8083430-26.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 20:04

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Financeira Alfa S.a. Credito, Financiamento E Investimentos Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Reu: Stella Amorim De Alencar Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8083430-26.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022. Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos. Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos). Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15(quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se. Salvador, 09 de janeiro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de STELLA AMORIM DE ALENCAR em 12/02/2024 23:59.

23/02/2024, 23:32

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:16

Publicado Despacho em 15/01/2024.

16/01/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:47

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:33

Mandado devolvido Negativamente

02/05/2022, 00:05

Expedição de mandado.

17/02/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/07/2021 23:59.

22/10/2021, 13:52

Publicado Despacho em 15/07/2021.

30/07/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:07

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:50

Mandado devolvido Negativamente

14/07/2020, 20:06

Decorrido prazo de STELLA AMORIM DE ALENCAR em 30/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 21:10

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 21:09

Publicado Despacho em 02/06/2020.

03/06/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:48

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 15:14

Conclusos para julgamento

08/04/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 15:44

Publicado Decisão em 18/02/2020.

20/02/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 11:57

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

18/02/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 14:30

Concedida a Medida Liminar

12/02/2020, 13:05

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:38

Decisão

•29/11/2024, 10:40

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Despacho

•22/08/2024, 16:40

Despacho

•12/01/2024, 13:57

Despacho

•09/01/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:33

Despacho

•13/07/2021, 23:44

Despacho

•12/07/2021, 16:07

Despacho

•22/05/2020, 16:14

Decisão

•12/02/2020, 13:05