Execução Fiscal 0000141-38.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.545,08

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO PEDRO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

VALTER LUIZ SANTANA

OAB/BA 8666·CPF·Representa: Autor

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:14

Publicado Despacho em 28/07/2025.

15/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 08:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:28

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:29

Juntada de certidão

31/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:14

Publicado Despacho em 28/07/2025.

15/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 08:56

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 11:28

Despacho

•24/07/2025, 09:50

09/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:28

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:29

Juntada de certidão

31/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:54

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO PEREIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO PEREIRA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 10:45

Publicado Sentença em 25/06/2024.

20/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

20/06/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:53

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: João Pedro Pereira Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000141-38.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

14/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:41

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2023, 10:39

Expedição de despacho.

29/01/2023, 10:39

Outras Decisões

17/11/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:02

Juntada de certidão

25/05/2022, 23:25

Expedição de intimação.

08/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO PEREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:07

Publicado Despacho em 07/06/2021.

09/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 18:27

Devolvidos os autos

16/07/2019, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2019, 15:36

Processo Desarquivado

19/12/2018, 11:12

Baixa Definitiva

19/12/2018, 09:48

Arquivado Definitivamente

19/12/2018, 09:48

MANDADO

28/02/2018, 08:39

DOCUMENTO

09/10/2017, 09:01

REATIVAÇÃO

09/10/2017, 08:57

Baixa Definitiva

31/12/2015, 11:53

DEFINITIVO

31/12/2015, 11:53

CONCLUSÃO

10/03/2015, 08:41

DOCUMENTO

08/01/2013, 13:42

DOCUMENTO

30/08/2012, 09:15

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 10:41

Acórdão

•05/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:00

Sentença

•12/06/2024, 18:53

Sentença

•10/04/2023, 07:41

Despacho

•29/01/2023, 10:39

Despacho

•17/11/2022, 14:02

Despacho

•02/06/2021, 10:03

Despacho

•09/10/2020, 14:07

Despacho

•26/09/2019, 18:27

Despacho

•16/07/2019, 20:34

Decisão

•16/07/2019, 20:34

Decisão

•16/07/2019, 20:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/07/2025, 11:28

Despacho

•24/07/2025, 09:50

Acórdão

•05/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:00

Sentença

•12/06/2024, 18:53

Sentença

•10/04/2023, 07:41

Despacho

•29/01/2023, 10:39

Despacho

•17/11/2022, 14:02

Despacho

•02/06/2021, 10:03

Despacho

•09/10/2020, 14:07

Despacho

•26/09/2019, 18:27

Despacho

•16/07/2019, 20:34

Decisão

•16/07/2019, 20:34

Decisão

•16/07/2019, 20:34

Despacho

•06/01/2019, 15:36