Execução Fiscal 0012368-26.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 37.328,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Réu

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RENATO MOTTIN

Reu

RENATO MOTTIN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:47

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 07/11/2023 23:59.

24/11/2023, 23:07

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 07/11/2023 23:59.

24/11/2023, 20:14

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:18

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:59

26/01/2024, 04:47

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 07/11/2023 23:59.

24/11/2023, 23:07

Decorrido prazo de RENATO MOTTIN em 07/11/2023 23:59.

24/11/2023, 20:14

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:18

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Petição

21/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:59

Despacho de citação por AR Digital

•17/10/2023, 16:33

Sentença

•26/11/2018, 19:49