Reintegração / Manutenção de Posse 0363999-16.2012.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0363999-16.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Bb.leasing S.a.arrendamento Mercantil Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Parte Re: Icone Construcoes E Servicos Ltda Reu: Halerson Ranyere Oliveira De Figueiredo Reu: Igor Artur De Oliveira Pinho Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0363999-16.2012.8.05.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL PARTE RE: ICONE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REU: HALERSON RANYERE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, IGOR ARTUR DE OLIVEIRA PINHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0363999-16.2012.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos, etc. Tentada a localização dos Réus, observa-se que esta restou infruíifera, razão a qual o Autor requereu a citação dos réus HALERSON RANYERE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO e IGOR ARTUR DE OLIVEIRA PINHO por meio de edital (ID 441077702). É cediço que a citação por edital é medida excepcional, que só deve ser promovida se comprovado o exaurimento dos meios hábeis para a localização do endereço da parte ré, visto que, se não esgotadas todas as tentativas de localização, inclusive com pesquisa eletrônicas por meio das ferramentas judiciais, a citação por edital pode ser tida como nula. Isto posto, em análise aos autos, verifico que não houve esgotamento de consulta aos sistemas judiciais de busca de endereço, não restando caracterizado, portanto, o esgotamento das tentativas de localização da parte ré, a teor do que disciplina os artigos 256 e 257, do CPC. Posto isso, impossível a determinação automática de citação por edital, como pretende a parte autora, razão pela qual indefiro o pedido. Ante ao exposto, Intime-se o requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira outras medidas alternativas cabíveis, para fins de localização da parte adversa, observando, ainda, o recolhimento das custas judiciais inerentes ao ato requerido. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ICONE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(124)

legal

Todos os documentos(35)