Execução Fiscal 0777473-86.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0777473-86.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESSURREICAO FIGUEIREDO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.

09/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:57

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 11:23

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ressurreicao Figueiredo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0777473-86.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RESSURREICAO FIGUEIREDO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0777473-86.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 09:28

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:01

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:01

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:23

Decisão

•21/10/2024, 09:28

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RESSURREICAO FIGUEIREDO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(30)