Execução Fiscal 0827371-68.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0827371-68.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALERIO VIANA GONCALVES em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:20

Publicado Sentença em 23/10/2024.

09/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 21:33

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:39

Expedição de carta via ar digital.

10/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valerio Viana Goncalves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0827371-68.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALERIO VIANA GONCALVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0827371-68.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:41

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 09:41

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:39

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VALERIO VIANA GONCALVES em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(43)