Procedimento Comum Cível 8000171-92.2017.8.05.0102 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000171-92.2017.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADEISA ROSA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

15/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 29/08/2025 23:59.

17/10/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:25

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:25

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:59

Expedição de intimação.

07/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:20

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Adeisa Rosa Dos Santos Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734-A) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000171-92.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ADEISA ROSA DOS SANTOS Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677-A) APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): LUCIANO MACEDO FERNANDES (OAB:BA21734-A), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 23 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos ATO ORDINATÓRIO 8000171-92.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adeisa Rosa Dos Santos Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734-A) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000171-92.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ADEISA ROSA DOS SANTOS Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s):LUCIANO MACEDO FERNANDES, DIOGENES SOUSA COSTA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA MUNICIPAL. PARCELA DO RATEIO DO FUNDEB/FUNDEF. REPASSES REALIZADOS NO PERÍODO DE 1998 A 2006. AÇÃO AJUIZADA EM 2017. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. ART. 1º DECRETO N.º 20.910/1932. PRECEDENTES DO TJBA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8000171-92.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação n.º 8000171-92.2017.8.05.0102, oriundos da comarca de Iguaí, em que figuram, como Apelante, ADEISA ROSA DOS SANTOS e, como apelado, o MUNICÍPIO DE IGUAÍ. ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Salvador, de de 2024. PRESIDENTE Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

24/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:57

—

Decorrido prazo de ADEISA ROSA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 29/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(54)