Execução de Título Extrajudicial 8005996-35.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005996-35.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Valdomira Cordeiro De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 8005996-35.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: VALDOMIRA CORDEIRO DE JESUS Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME ingressou em juízo com a presente ação em face de EXECUTADO: VALDOMIRA CORDEIRO DE JESUS, consoante delineado na petição inicial. Juntou a documentação que entendeu necessária. Consta que as partes celebraram acordo e requerem a sua homologação com extinção (ID 464984196). Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. DECIDO. Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, trazem ao juízo os documentos imprescindíveis para concessão do pleito e requerem a homologação do acordo. Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos. Insta consignar que o acordo celebrado foi assinado por ambas as partes, bem como por duas testemunhas. EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME e EXECUTADO: VALDOMIRA CORDEIRO DE JESUS, com as condições ali expressas, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando o requerimento de ID 464984194, suspendo o feito até 06/09/2025, data em que, deverão as partes comparecer nos autos para informar se houve o devido cumprimento integral do acordo, sob pena de arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios, porquanto inexiste parte vencedora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Do que dou fé. Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. Cumpra-se PORTO SEGURO/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8005996-35.2022.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos. ingressou em juízo com a presente ação em face de Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e

24/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de VALDOMIRA CORDEIRO DE JESUS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 06/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de sentença.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(68)