Procedimento Comum Cível 8008075-88.2024.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008075-88.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ROSALVO LEMOS em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 21:35

Publicado Sentença em 23/10/2024.

06/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:19

Baixa Definitiva

23/01/2025, 12:19

Expedição de sentença.

23/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008075-88.2024.8.05.0274. Reu: Banco Do Brasil S/a Autor: Rosalvo Lemos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8008075-88.2024.8.05.0274 AUTOR: ROSALVO LEMOS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8008075-88.2024.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação de cobrança da diferença de correção monetária do PASEP ajuizada por ROSALVO LEMOS em face do BANCO DO BRASIL S/A. Analisando a petição inicial, constatou-se que a parte autora formulou pedido genérico, sem indicar os valores que devem ser revisados, os índices de revisão e tampouco a diferença devida. Além disso, juntou aos autos extratos ilegíveis, que não possibilitam sequer identificar os valores depositados em sua conta PASEP. Em razão disso, a parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, para sanar os vícios apontados. Contudo, conforme certidão nos autos, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. O indeferimento da petição inicial é medida que se impõe quando a parte, devidamente intimada, não cumpre a diligência ordenada pelo juízo para suprir as irregularidades encontradas. Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vitória da Conquista, 18 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Expedição de sentença.

21/10/2024, 14:37

Indeferida a petição inicial

18/10/2024, 19:54

Conclusos para despacho

30/07/2024, 23:13

Juntada de certidão

30/07/2024, 23:12

Decorrido prazo de ROSALVO LEMOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:11

Decorrido prazo de ROSALVO LEMOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:29

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 14:37

Sentença

•18/10/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008075-88.2024.8.05.0274. Reu: Banco Do Brasil S/a Autor: Rosalvo Lemos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8008075-88.2024.8.05.0274 AUTOR: ROSALVO LEMOS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8008075-88.2024.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação de cobrança da diferença de correção monetária do PASEP ajuizada por ROSALVO LEMOS em face do BANCO DO BRASIL S/A. Analisando a petição inicial, constatou-se que a parte autora formulou pedido genérico, sem indicar os valores que devem ser revisados, os índices de revisão e tampouco a diferença devida. Além disso, juntou aos autos extratos ilegíveis, que não possibilitam sequer identificar os valores depositados em sua conta PASEP. Em razão disso, a parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, para sanar os vícios apontados. Contudo, conforme certidão nos autos, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. O indeferimento da petição inicial é medida que se impõe quando a parte, devidamente intimada, não cumpre a diligência ordenada pelo juízo para suprir as irregularidades encontradas. Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vitória da Conquista, 18 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

24/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO LEMOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSALVO LEMOS em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO LEMOS em 29/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(23)