Usucapião 8019505-85.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CRISTINA RUFINI VALENTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRADE ARARIPE

OAB/BA 36454·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO

OAB/BA 27884·CPF·Representa: Autor

PERICLES SANTOS ATHAYDE COSTA

OAB/BA 33040·CPF·Representa: Autor

RENATO DA CONCEICAO SANTOS

OAB/BA 63997·Representa: Réu

MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/BA 16549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

CRISTINA RUFINI VALENTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO BAHIA DE TODOS OS SANTOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:26

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de CRISTINA RUFINI VALENTE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:33

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BAHIA DE TODOS OS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:15

Publicado Despacho em 29/07/2025.

01/08/2025, 00:29

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:26

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:00

Despacho

•10/02/2026, 17:20

05/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de CRISTINA RUFINI VALENTE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:33

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BAHIA DE TODOS OS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:15

Publicado Despacho em 29/07/2025.

01/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de réplica

13/11/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Cristina Rufini Valente Advogado: Rodrigo Sa Hage De Baptista Neto (OAB:BA27884) Reu: Condominio Edificio Bahia De Todos Os Santos Advogado: Renato Da Conceicao Santos (OAB:BA63997) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8019505-85.2021.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO CRISTINA RUFINI VALENTE POLO PASSIVO REU: CONDOMINIO EDIFICIO BAHIA DE TODOS OS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação de ID 460786418 e documentos que a acompanham. Salvador/BA, 21 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROBERTO ANTONIO SANTOS CASTRO 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8019505-85.2021.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

04/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2024 23:59.

30/08/2024, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2024 23:59.

30/08/2024, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

30/08/2024, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2024 23:59.

30/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 23:27

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 17:05

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:04

Expedição de decisão.

11/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de CRISTINA RUFINI VALENTE em 07/06/2023 23:59.

29/06/2023, 22:39

Publicado Decisão em 09/05/2023.

23/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 19:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:41

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:45

Publicado Decisão em 20/04/2022.

26/04/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

18/04/2022, 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 20:19

Publicado Despacho em 17/06/2021.

02/07/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 12:41

Outras Decisões

15/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:38

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:07

Despacho

•27/07/2025, 15:51

Despacho

•16/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:14

Decisão

•11/06/2024, 08:32

Decisão

•08/05/2023, 15:08

Decisão

•08/05/2023, 14:53

Decisão

•19/04/2022, 10:02

Decisão

•18/04/2022, 10:51

Despacho

•16/06/2021, 12:41

Despacho

•15/06/2021, 15:54