Embargos de Declaração Cível 8039033-11.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA SANTANA DOS SANTOS

OAB/BA 68946·CPF·Representa: Réu

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DANIEL SOTERO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:28

Baixa Definitiva

09/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

21/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

21/03/2023, 01:08

Publicado Ementa em 15/03/2023.

21/03/2023, 01:08

Publicado Ementa em 15/03/2023.

21/03/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 17:01

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:28

Baixa Definitiva

09/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/03/2023, 15:07

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

21/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

21/03/2023, 01:08

Publicado Ementa em 15/03/2023.

21/03/2023, 01:08

Publicado Ementa em 15/03/2023.

21/03/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 17:01

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:18

Incluído em pauta para 02/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2023, 18:43

Solicitado dia de julgamento

08/02/2023, 13:25

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2023, 10:43

Distribuído por dependência

08/02/2023, 10:43