Petição Cível 8069682-82.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 48.075,36

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A

Terceiro

IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Reu

PROGRESSO SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON FARIAS MACHADO NETO

OAB/BA 39735·CPF·Representa: Autor

CLEVSON LIMA BOMFIM

OAB/BA 26589·CPF·Representa: Autor

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

OAB/MG 130122·CPF·Representa: Réu

FABIANO LOPES

OAB/PR 31049·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DIAS DE ORNELAS

OAB/PR 91139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A

Terceiro

IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Reu

PROGRESSO SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Reu

TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

NELSON FARIAS MACHADO NETO

OAB/BA 39735·CPF·Representa: Autor

CLEVSON LIMA BOMFIM

OAB/BA 26589·CPF·Representa: Autor

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

OAB/MG 130122·CPF·Representa: Réu

FABIANO LOPES

OAB/PR 31049·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DIAS DE ORNELAS

OAB/PR 91139·CPF·Representa: Réu

RICARDO PIRES

OAB/SP 353389·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Réu

JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROGRESSO SECURITIZADORA S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

06/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de PROGRESSO SECURITIZADORA S.A. em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:45

Publicado Despacho em 07/07/2025.

26/03/2026, 01:22

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de PROGRESSO SECURITIZADORA S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:26

Despacho

•24/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

06/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de PROGRESSO SECURITIZADORA S.A. em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:45

Publicado Despacho em 07/07/2025.

26/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

11/11/2025, 23:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 00:54

Publicado Despacho em 07/07/2025.

12/07/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de réplica

12/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Dubai Importadora E Distribuidora Ltda - Epp Advogado: Nelson Farias Machado Neto (OAB:BA39735) Advogado: Clevson Lima Bomfim (OAB:BA26589) Requerido: Tb Nordeste Industria E Comercio De Revestimentos S/a Requerido: Nacional Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Requerido: Progresso Securitizadora S.a. Advogado: Fabiano Lopes (OAB:PR31049) Advogado: Fernanda Dias De Ornelas (OAB:PR91139) Requerido: Ib Sigma Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Hugo Costa Quintao Pires (OAB:MG130122 ) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8069682-82.2023.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Sustação de Protesto, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] POLO ATIVO DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP POLO PASSIVO REQUERIDO: TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A, NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, PROGRESSO SECURITIZADORA S.A., IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações e documentos que as acompanham. Salvador/BA, 21 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 JOSE GERALDO B DE M JUNIOR 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8069682-82.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:23

Juntada de informação

03/07/2024, 08:34

Juntada de informação

25/06/2024, 10:21

Juntada de informação

14/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 05:35

Decorrido prazo de TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 05:35

Decorrido prazo de DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 05:35

Decorrido prazo de PROGRESSO SECURITIZADORA S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 05:35

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:33

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 22:11

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de CLEVSON LIMA BOMFIM em 31/08/2023 23:59.

12/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de NELSON FARIAS MACHADO NETO em 31/08/2023 23:59.

12/09/2023, 04:58

Publicado Intimação em 16/08/2023.

08/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 03:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

30/08/2023, 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 15:11

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 30/08/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

30/08/2023, 15:10

Recebidos os autos.

29/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 09:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 12/07/2023 23:59.

30/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 12/07/2023 23:59.

30/07/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de IB SIGMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de PROGRESSO SECURITIZADORA S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:25

Decorrido prazo de NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

16/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 04:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 22:13

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 16:23

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 16:23

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 16:23

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 19:58

Concedida a Medida Liminar

07/06/2023, 15:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 30/08/2023 09:00 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.

07/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 17:06

Despacho

•03/07/2025, 14:36

Despacho

•01/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:57

Despacho

•03/04/2024, 12:55

Despacho

•01/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:22

Decisão

•12/06/2023, 19:58

Decisão

•07/06/2023, 15:24