Execução Fiscal 8095269-14.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8095269-14.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.

09/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:57

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 11:37

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jairo Oliveira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095269-14.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAIRO OLIVEIRA LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095269-14.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 09:38

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 09:38

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:01

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:01

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:37

Decisão

•21/10/2024, 09:38

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(26)