Execução Fiscal 0001897-61.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2007

Valor da Causa

R$ 28.242,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELESTE BRITO DO LAGO

OAB/BA 12601·CPF·Representa: Autor

AYRA MEIRA MIRANDA ARAUJO FREIRE

OAB/BA 21964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA GALDAME LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA GALDAME LTDA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de contra-razões

15/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GALDAME LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GALDAME LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:13

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de contra-razões

15/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:11

30/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GALDAME LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GALDAME LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:13

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 10:52

Expedição de sentença.

05/03/2026, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:17

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2026, 09:33

Conclusos para decisão

08/11/2024, 07:39

Juntada de certidão

08/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001897-61.2007.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora Galdame Ltda Advogado: Ayra Meira Miranda Araujo Freire (OAB:BA21964) Ato Ordinatório: PROCESSO: 0001897-61.2007.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA GALDAME LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0001897-61.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se o Excipiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação do Excepto. Vitória da Conquista (BA), 18 de outubro de 2024 AIDE COELHO CORREIA DIAS DA SILVA SERVIDOR(A) TJ/BA

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:40

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:46

Expedição de ato ordinatório.

05/03/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:59

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:03

Expedição de ato ordinatório.

18/08/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

20/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:40

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

20/11/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022

20/11/2022, 02:12

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:40

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2022, 00:00

Publicação

16/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 00:00

Audiência

23/10/2012, 00:00

Mero expediente

08/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 00:00

Despacho do juiz

19/12/2008, 00:00

Juntada

15/09/2008, 00:00

Mandado - expedido

02/06/2008, 00:00

Autos - conclusos

02/03/2007, 00:00

Processo autuado

15/02/2007, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2007, 00:00

Sentença

•05/03/2026, 06:30

Sentença

•16/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:46

Despacho

•05/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:47

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:11

Sentença

•05/03/2026, 06:30

Sentença

•16/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:46

Despacho

•05/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 15:49

Despacho

•30/03/2016, 15:49

Despacho

•30/03/2016, 15:49

Despacho

•30/03/2016, 15:49

Despacho

•30/03/2016, 15:49

Despacho

•30/03/2016, 15:49

Despacho

•30/03/2016, 15:49