Execução de Título Extrajudicial 0389224-38.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0389224-38.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Codemp Nordeste Marketing E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB:SP41830) Terceiro Interessado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Executado: N.b Boate, Bar E Restaurante Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0389224-38.2012.8.05.0001 Assunto: [Duplicata] EXEQUENTE: CODEMP NORDESTE MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: N.B BOATE, BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0389224-38.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CODEMP NORDESTE MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de N.B BOATE E BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Despacho de ID. 412339649/Doc. 43, ordenando a Citação dos Requeridos. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 421399889/Doc. 45. Em 22.12.2023, o Vindicante requerera a busca do endereço do Executado no sistemas INFOJUD (ID. 425536409/Doc. 49). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 425536411/Doc. 51). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de tentativa de localização do Vindicado que não atingiu o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório (ID. 425536409/Doc. 49), o Exequente pugna pela utilização do sistema judicial como mecanismo de busca do endereço. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular GVV

24/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de N.B BOATE, BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CODEMP NORDESTE MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de N.B BOATE, BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CODEMP NORDESTE MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CODEMP NORDESTE MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CODEMP NORDESTE MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Decorrido prazo de CODEMP NORDESTE MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(16)