Execução Fiscal 0700191-30.2000.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0700191-30.2000.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Da Bahia Advogado: Alvaro Rodrigues Teixeira Junior (OAB:BA4777) Executado: Edson Carlos Barbosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0700191-30.2000.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA Advogado(s): ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR (OAB:BA4777) EXECUTADO: EDSON CARLOS BARBOSA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0700191-30.2000.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de uma execução fiscal proposta por conselho regional, o qual não goza de isenção quanto ao recolhimento das custas processuais. Em razão disto, determino que a Secretaria certifique quanto ao recolhimento das custas iniciais. Em caso negativo, desde já, determino que expeça-se o DAJE e intime-se o exequente para promover o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Em caso positivo e/ou após o cumprimento da diligência, façam-se os autos conclusos para fila (EF) Enviar ordem de bloqueio. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. LAURO DE FREITAS/BA, 18 de outubro de 2024. Cristiane Menezes Santos Barreto Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2021, 07:09

Decorrido prazo de EDSON CARLOS BARBOSA em 27/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:33

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

07/05/2020, 12:15

Juntada de carta via ar digital

07/05/2020, 12:15

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

07/05/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:18

Conclusos para decisão

06/05/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

26/04/2020, 10:55

Devolvidos os autos

08/01/2020, 15:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/11/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 16:26

Sentença

•28/01/2026, 10:40