Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: B A F Comercio E Representacoes Ltda - Me Advogado: Jose Edmar Da Silva (OAB:BA12449)
Requerido: Alyne Almeida De Queiroz Rocha
Requerido: Uniao De Ensino De Santa Cruz - Uniesc Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: INTERPELAÇÃO n. 8000389-22.2019.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA
REQUERENTE: B A F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): JOSE EDMAR DA SILVA (OAB:BA12449)
REQUERIDO: ALYNE ALMEIDA DE QUEIROZ ROCHA e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 8000389-22.2019.8.05.0112 Interpelação Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. Trata o feito de ação de INTERPELAÇÃO JUDICIAL c\c PEDIDO DE EXPLICAÇÕES E RETRATAÇÃO EM JUÍZO, manejado por B A F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, em face de ALYNE ALMEIDA DE QUEIROZ ROCHA e UNIÃO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME. Intimado o autor para pagar as custas e despesas processuais quedou este inerte, conforme certidão ID418999933, mantendo-se silente até o presente momento. Conforme redação plasmada no artigo 82 do CPC, “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”, sendo tal providência indispensável ao processamento do feito. Nesta toada, reza o artigo 290 do CPC, que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Face ao exposto, portanto, considerando que mesmo intimada manteve-se inerte a parte autora, determino o cancelamento da distribuição, com arquivamento do feito. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Itaberaba/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito