Petição Cível 8003952-90.2022.8.05.0250 - TJBA

Petição Cível 8003952-90.2022.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003952-90.2022.8.05.0250. Requerente: Lindinalva Da Conceicao Leite Advogado: Alex De Meneses Pereira (OAB:BA35733) Requerente: Raimundo Jose Da Silva Advogado: Alex De Meneses Pereira (OAB:BA35733) Requerente: Catia Santos Advogado: Alex De Meneses Pereira (OAB:BA35733) Requerente: Natalia Menezes Da Silva Advogado: Alex De Meneses Pereira (OAB:BA35733) Requerente: Cintia De Jesus Santos Advogado: Alex De Meneses Pereira (OAB:BA35733) Requerente: Eliana Da Silva Justino Advogado: Alex De Meneses Pereira (OAB:BA35733) Requerente: Fabio Silva Trindade Advogado: Alex De Meneses Pereira (OAB:BA35733) Requerente: Jonas Da Silva Ramos Advogado: Alex De Meneses Pereira (OAB:BA35733) Requerido: Vale Manganes S.a Advogado: Ricardo Santos De Almeida (OAB:BA26312) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8003952-90.2022.8.05.0250 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Autor(a): LINDINALVA DA CONCEICAO LEITE e outros (7) Ré(u): VALE MANGANES S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8003952-90.2022.8.05.0250 Petição Cível Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Na forma do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil: “Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, proferirá decisão de afetação, na qual (...) determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”. O tema dos autos subsome-se ao preceito, pois tem, como questão, a definição se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos. Face ao exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil e no Tema Repetitivo nº 1.169, do Superior Tribunal de Justiça, suspendo a tramitação do processo. Publicado o acórdão paradigma, faça-se a conclusão. Nos termos da Resolução nº 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário nº 929/2016, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, registre-se no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 1 de março de 2024. Gustavo Hungria Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NATALIA MENEZES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA RAMOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO SILVA TRINDADE em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA DE JESUS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDINALVA DA CONCEICAO LEITE em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA JUSTINO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALE MANGANES S.A em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATIA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA JUSTINO em 18/11/2024 23:59.

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