Execução Fiscal 8007325-89.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.204,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARLENINI RAMOS PEDROZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLENINI RAMOS PEDROZA em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de MARLENINI RAMOS PEDROZA em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 19:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de MARLENINI RAMOS PEDROZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:34

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:12

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:02

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 22:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2025, 09:06

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:06

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MARLENINI RAMOS PEDROZA em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de MARLENINI RAMOS PEDROZA em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 19:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de MARLENINI RAMOS PEDROZA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 22:02

Decisão

•01/12/2025, 22:02

27/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:34

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:12

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:02

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 22:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2025, 09:06

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marlenini Ramos Pedroza Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007325-89.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: MARLENINI RAMOS PEDROZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007325-89.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

24/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/10/2024, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:15

Cominicação eletrônica

26/03/2024, 18:23

Cominicação eletrônica

26/03/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:58

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 07:28

Juntada de certidão

24/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:40

Comunicação eletrônica

22/11/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 10:02

Comunicação eletrônica

22/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:45

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:05

Mandado devolvido Positivamente

20/07/2023, 01:32

Expedição de mandado.

12/07/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:39

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2023, 08:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:46

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:40

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:47

Expedição de despacho.

25/07/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 21:24

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:14

Mandado devolvido Negativamente

12/04/2022, 01:23

Expedição de mandado.

07/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 17:16

Decisão

•01/12/2025, 22:02

Decisão

•19/10/2024, 21:42

Decisão

•26/03/2024, 18:23

Decisão

•26/03/2024, 18:23

Decisão

•22/11/2023, 10:02

Decisão

•22/11/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:39

Despacho

•25/07/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:23

Despacho de citação por AR Digital

•07/01/2022, 12:49