Execução de Título Extrajudicial 8025901-49.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8025901-49.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/12/2022 23:59.

15/05/2026, 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

14/05/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 07:52

Baixa Definitiva

30/06/2025, 07:52

Juntada de certidão

30/06/2025, 07:52

Processo Reativado

18/03/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:10

Remessa dos Autos à Central de Custas

14/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de VALDIRENE SANTOS DE SENA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.

31/10/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

31/10/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Psa Finance Brasil S/a. Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Executado: Valdirene Santos De Sena Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8025901-49.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. EXECUTADO: VALDIRENE SANTOS DE SENA As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 450175474. A parte ré, pagará à parte autora a quantia líquida total de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. É o que se nos apresenta, DECIDO: Com efeito, em se tratando de direito disponível, a vontade dos envolvidos no processo em compor o litígio prevalece, mesmo que tenha sido prolatadasentença, posto que caracteriza renúncia ao ofício jurisdicional. Isso porque, a qualquer momento processual, a composição, em direitos disponíveis, merece ser homenageada, a fim de solucionar, de uma vez por todas, a celeuma existente entre os litigantes. Ademais, há de ressaltar que o § 2º do art. 3º do CPC/2015 traz a sublime redação no sentido de que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, bem como o § 3º, do mesmo artigo, reza que: “A conciliação, a mediação eoutrosmétodos de solução consensual de conflitosdeverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Da análise da petição de id. 30141487, constata-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico. Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores. Entrementes, cabe destacar a impossibilidade de isenção de custas, pela inaplicabilidade do § 3º, do art. 90 do CPC, porquanto a transação ocorreu após prolação de sentença. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8025901-49.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC. Custas pelo autor. As partes, juntamente com seus respectivos patronos, renunciaram ao recebimento de eventuais direitos de sucumbência (item "12" do acordo, fl. 148). verificada a regularidade de recolhimento de custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Cumpra-se. SALVADOR, 30 de setembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Homologada a Transação

30/09/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 18:06

Sentença

•30/09/2024, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Psa Finance Brasil S/a. Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Executado: Valdirene Santos De Sena Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8025901-49.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. EXECUTADO: VALDIRENE SANTOS DE SENA As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 450175474. A parte ré, pagará à parte autora a quantia líquida total de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. É o que se nos apresenta, DECIDO: Com efeito, em se tratando de direito disponível, a vontade dos envolvidos no processo em compor o litígio prevalece, mesmo que tenha sido prolatadasentença, posto que caracteriza renúncia ao ofício jurisdicional. Isso porque, a qualquer momento processual, a composição, em direitos disponíveis, merece ser homenageada, a fim de solucionar, de uma vez por todas, a celeuma existente entre os litigantes. Ademais, há de ressaltar que o § 2º do art. 3º do CPC/2015 traz a sublime redação no sentido de que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, bem como o § 3º, do mesmo artigo, reza que: “A conciliação, a mediação eoutrosmétodos de solução consensual de conflitosdeverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Da análise da petição de id. 30141487, constata-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico. Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores. Entrementes, cabe destacar a impossibilidade de isenção de custas, pela inaplicabilidade do § 3º, do art. 90 do CPC, porquanto a transação ocorreu após prolação de sentença. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8025901-49.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC. Custas pelo autor. As partes, juntamente com seus respectivos patronos, renunciaram ao recebimento de eventuais direitos de sucumbência (item "12" do acordo, fl. 148). verificada a regularidade de recolhimento de custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Cumpra-se. SALVADOR, 30 de setembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de VALDIRENE SANTOS DE SENA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

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