Tutela Cautelar Antecedente 8095011-62.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Tutela Cautelar Antecedente
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Partes do Processo
CAMILA CARVALHO OLIVERA
CPF
861.***.***-99
Mostrar
Autor
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ
33.***.***.0009-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LAIS CLARISSE DE ANDRADE FERNANDES
OAB/SP 493860
·
CPF
473.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINE FERREIRA SALIONI
OAB/SP 467494
·
CPF
435.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
GIOVANA BORTOLINI POKER
OAB/SP 3970500
·
CPF
406.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO
OAB/BA 48450
·
CPF
053.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/BA 66790
·
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2026, 15:46
Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2026, 18:17
CPF
023.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2026, 13:21
Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.
30/03/2026, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 08:33
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 13:44
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2026, 18:19
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2026, 18:18
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
28/02/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
28/02/2026, 03:40
Juntada de Petição de apelação
25/02/2026, 13:37
Juntada de Petição de apelação
24/02/2026, 22:37
Publicado Sentença em 28/01/2026.
28/01/2026, 06:02
Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 06:02
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2026, 15:46
Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2026, 18:17
Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2026, 13:21
Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.
30/03/2026, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 08:33
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 13:44
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2026, 18:19
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2026, 18:18
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
28/02/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
28/02/2026, 03:40
Juntada de Petição de apelação
25/02/2026, 13:37
Juntada de Petição de apelação
24/02/2026, 22:37
Publicado Sentença em 28/01/2026.
28/01/2026, 06:02
Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 06:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 13:10
Julgado procedente o pedido
16/01/2026, 11:30
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/09/2025 23:59.
15/01/2026, 18:29
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 11/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:21
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 11/09/2025 23:59.
14/01/2026, 23:43
Publicado Despacho em 21/08/2025.
14/01/2026, 05:53
Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025
14/01/2026, 05:53
Conclusos para decisão
12/11/2025, 09:21
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 10:46
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 10:23
Conclusos para decisão
25/04/2025, 15:50
Juntada de Petição de réplica
19/03/2025, 21:55
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 19:48
Juntada de Petição de contestação
12/12/2024, 18:11
Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 18:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024, 11:59
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
21/11/2024, 11:59
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 21/11/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
21/11/2024, 11:59
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 08:05
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 15:27
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 13:53
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:10
Expedição de Ofício.
13/11/2024, 15:39
Juntada de certidão
13/11/2024, 15:37
Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
02/11/2024, 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
02/11/2024, 22:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8095011-62.2024.8.05.0001. Requerente: Camila Carvalho Olivera Advogado: Lais Clarisse De Andrade Fernandes (OAB:SP493860) Advogado: Caroline Ferreira Salioni (OAB:SP467494) Advogado: Giovana Bortolini Poker (OAB:SP397050) Requerido: Transportes Aereos Portugueses Sa Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB:BA66790) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 503 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380 Processo:8095011-62.2024.8.05.0001 Órgão Julgador:7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: CAMILA CARVALHO OLIVERA Advogado(s) do reclamante: CAROLINE FERREIRA SALIONI, GIOVANA BORTOLINI POKER, LAIS CLARISSE DE ANDRADE FERNANDES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) do reclamado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI [] ATO ORDINATÓRIO Com base no art.152, VI, do CPC, ficam as partes acima nomeadas e seus advogados intimados a participar da audiência de conciliação/mediação a ser realizada no dia 21/11/2024 09:00, Salvador -CEJUSC - CONSUMO A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020. O link para acesso à audiência pelo computador será: guest.lifesize.com/5083158 A extensão para acesso pelo celular ou tablet: 5083158 O CÓDIGO DE ACESSO à sala serão os 7 primeiros números do processo. Sendo advogado, para entrar na audiência, utilize nome e número da OAB. Salvador, 21 de outubro de 2024 Evanilde Anjos Servidora Gabinete PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8095011-62.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
24/10/2024, 00:00
Recebidos os autos.
22/10/2024, 10:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
21/10/2024, 11:29
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:27
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 21/11/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
21/10/2024, 11:25
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:34
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:34
Publicado Decisão em 23/09/2024.
28/09/2024, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
28/09/2024, 20:35
Mandado devolvido Negativamente
24/09/2024, 01:00
Expedição de mandado.
17/09/2024, 11:07
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/09/2024, 17:51
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 14:12
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024, 07:52
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 07:47
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 07:47
Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 13:33
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024, 07:54
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 15:36
Conclusos para decisão
04/09/2024, 11:03
Juntada de certidão
04/09/2024, 11:03
Publicado Decisão em 16/08/2024.
03/09/2024, 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
03/09/2024, 19:31
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 15:45
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
28/08/2024, 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
28/08/2024, 23:25
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 22/08/2024 23:59.
28/08/2024, 17:59
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 17:53
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 17:53
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/08/2024 23:59.
26/08/2024, 01:04
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/08/2024 23:59.
25/08/2024, 12:34
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 10:10
Publicado Despacho em 20/08/2024.
22/08/2024, 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
22/08/2024, 21:10
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 14:37
Publicado Despacho em 15/08/2024.
21/08/2024, 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
21/08/2024, 22:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024, 18:48
Mandado devolvido Negativamente
18/08/2024, 23:00
Juntada de Decisão
16/08/2024, 13:37
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 17:02
Conclusos para decisão
15/08/2024, 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2024, 18:54
Expedição de mandado.
13/08/2024, 18:52
Expedição de decisão.
13/08/2024, 18:42
Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024, 18:21
Conclusos para decisão
13/08/2024, 15:18
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 11:46
Conclusos para decisão
13/08/2024, 10:52
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 10:42
Mandado devolvido Negativamente
13/08/2024, 10:00
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 17:02
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 13:45
Publicado Decisão em 12/08/2024.
11/08/2024, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
11/08/2024, 15:04
Expedição de mandado.
08/08/2024, 11:30
Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024, 10:36
Conclusos para decisão
06/08/2024, 12:08
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 15:47
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO OLIVERA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
27/07/2024, 11:06
Publicado Despacho em 25/07/2024.
27/07/2024, 11:06
Expedição de carta via ar digital.
23/07/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 15:39
Conclusos para despacho
18/07/2024, 16:22
Distribuído por sorteio
18/07/2024, 16:22
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 13:44
Sentença
•
26/01/2026, 13:10
Sentença
•
16/01/2026, 11:30
Despacho
•
19/08/2025, 09:47
Despacho
•
12/08/2025, 10:23
Documento de Comprovação
•
19/03/2025, 21:55
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 19:48
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 11:27
Decisão
•
17/09/2024, 09:49
Decisão
•
16/09/2024, 17:51
Petição
•
23/08/2024, 15:48
Outros documentos
•
23/08/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 10:10
Despacho
•
16/08/2024, 09:17
Despacho
•
15/08/2024, 17:02
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 13:44
Sentença
•
26/01/2026, 13:10
Sentença
•
16/01/2026, 11:30
Despacho
•
19/08/2025, 09:47
Despacho
•
12/08/2025, 10:23
Documento de Comprovação
•
19/03/2025, 21:55
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 19:48
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 11:27
Decisão
•
17/09/2024, 09:49
Decisão
•
16/09/2024, 17:51
Petição
•
23/08/2024, 15:48
Outros documentos
•
23/08/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 10:10
Despacho
•
16/08/2024, 09:17
Despacho
•
15/08/2024, 17:02
Decisão
•
13/08/2024, 18:42
Decisão
•
13/08/2024, 18:21
Despacho
•
13/08/2024, 12:03
Despacho
•
13/08/2024, 11:46
Decisão
•
08/08/2024, 11:18
Decisão
•
08/08/2024, 10:36
Outros documentos
•
05/08/2024, 15:47
Despacho
•
23/07/2024, 12:25
Despacho
•
22/07/2024, 15:39